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Projeto Fep Caixa

Resíduos Sólidos

O projeto de estruturação da concessão de resíduos sólidos urbanos do CIRC faz parte de uma carteira de projetos do FEP CAIXA, Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, estruturados pela CAIXA e financiados pelo Governo Federal, beneficiando municípios e estados, consorciados ou individualmente, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR).

Para realizar os estudos e a modelagem da concessão que beneficiará os 32 municípios integrantes do CIRC, a CAIXA contratou, por meio de licitação, três empresas de consultoria com grande experiência. A FUNDACE, que reúne cerca de 90 associados entre docentes da FEA-USP de Ribeirão Preto, é a responsável pela modelagem econômico-financeira. Já a Incibra - Inovação Civil Brasileira, que responde pela elaboração dos estudos técnicos-operacionais, socioambientais e projetos de engenharia, trabalha há mais de 14 anos no setor de saneamento ambiental, tendo participado de diversos programas de instituições internacionais. E cuidando do planejamento jurídico e legal está a Sociedade de Advogados Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo Marques, com 30 anos de atuação no mercado, especializada em direito público e longa experiência na estruturação de concessões e PPPs no setor de saneamento básico.

Protocolo de Intenções com Agesan

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O Projeto

 O Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Rio Grande do Sul (CIRC), por meio do FEP CAIXA, está estruturando a concessão conjunta dos serviços de Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de 32 municípios dos 33 consorciados.

O objetivo do projeto de concessão da gestão dos resíduos sólidos urbanos nesses municípios é mudar a realidade de desperdício, invertendo a lógica de enviar material que tem valor comercial para aterros, adotando um modelo de redução da geração, recuperação de recicláveis, aproveitamento dos resíduos orgânicos, geração de energia, proteção ambiental e valorização dos catadores de materiais recicláveis.

O projeto tem ainda como premissas a implantação de tarifas economicamente sustentáveis e socialmente justas e o incentivo à educação ambiental da população.

 A estruturação do projeto busca cumprir e até superar as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), que estabelecem reduções graduais e crescentes no volume de resíduos gerados, no aumento expressivo do aproveitamento de materiais recicláveis, na valorização dos catadores, entre outros objetivos.

As metas ambientais para a empresa que assumir os serviços de gestão consorciada dos resíduos desses 32 municípios são ambiciosas, como a recuperação total de cerca de 32,45% dos resíduos gerados, com aproveitamento de 11,25% dos resíduos recicláveis e 44,7% dos úmidos. Para a coleta seletiva de orgânicos, a meta é de 4,39% de fração de orgânicos. Além de atingir tais metas, a concessionária vencedora terá obrigações sociais e ambientais estabelecidas em contrato.