Perguntas e Respostas

A POPULAÇÃO SERÁ COBRADA?

          Haverá uma tarifa para garantir a sustentabilidade financeira do serviço, com valores e ajustados à realidade local.

COMO A POPULAÇÃO SERÁ ENVOLVIDA?

             A população será envolvida por meio de consultas e audiências públicas, além de campanhas de conscientização e educação ambiental, que explicarão a importância da coleta seletiva e do descarte correto dos resíduos.

O QUE É O PLANARES?

       O Plano Nacional de Resíduos Sólidos define metas para aumentar a reciclagem e reduzir resíduos enviados a aterros, alinhando-se a este projeto.

POR QUE ESSE PROJETO É IMPORTANTE PARA A POPULAÇÃO?

         O Brasil enfrenta sérios desafios na gestão de resíduos, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente e na economia. Este projeto visa implementar uma gestão moderna e eficiente, promovendo coleta seletiva, tratamento adequado, enquanto reduz impactos ambientais e promove a inclusão social.

QUAL A PREVISÃO PARA A LICITAÇÃO?

      O processo licitatório está previsto para o primeiro semestre de 2026, com o CIRC representando os municípios consorciados.

COMO A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) PODE TRANSFORMAR AS CIDADES E BENEFICIAR A POPULAÇÃO?

          A gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos vai muito além do descarte de materiais. Com estratégias modernas, como a coleta seletiva, o tratamento adequado e a valorização de catadores e cooperativas, será possível reduzir significativamente os impactos ambientais e diminuir custos operacionais. Isso resulta em cidades mais limpas, melhora a qualidade de vida da população e promove a inclusão social. Além disso, ao desviar resíduos dos aterros sanitários, a iniciativa contribui diretamente para a sustentabilidade e para a economia circular, transformando os RSUs em recursos reutilizáveis e produtivos.

      O déficit na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil gera impactos como problemas de saúde pública, contaminação ambiental e desperdício de materiais recicláveis. Apesar de muitos municípios utilizarem aterros sanitários, etapas essenciais como coleta seletiva e reciclagem ainda não são universalizadas, agravando desigualdades, especialmente em áreas ocupadas informalmente. A região do CIRC precisa de uma solução integrada que atenda às demandas sanitárias, reduzindo riscos à saúde pública; ambientais, diminuindo impactos e preservando recursos naturais; econômicas, com ações de economia circular; e sociais, incluindo catadores e trabalhadores informais de forma estruturada. Este projeto oferece eficiência, sustentabilidade e inclusão para transformar o cenário atual.

COMO A TECNOLOGIA SERÁ USADA?

           Estão sendo avaliadas tecnologias modernas que atendam às necessidades locais, desde a coleta até o tratamento e reaproveitamento dos resíduos.

COMO SERÁ FEITA A COLETA E O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS?

        O projeto prevê coleta regular e seletiva, com separação de recicláveis na origem, utilizando técnicas modernas para redução de resíduos e seu reaproveitamento, valorizando e incluindo as cooperativas de catadores para triagem e reciclagem, dando uma destinação ambientalmente correta aos resíduos não recicláveis, que serão enviados a aterros licenciados.

COMO SERÁ FEITA A COLETA E O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS?

        O projeto prevê coleta regular e seletiva, com separação de recicláveis na origem, utilizando técnicas modernas para redução de resíduos e seu reaproveitamento, valorizando e incluindo as cooperativas de catadores para triagem e reciclagem, dando uma destinação ambientalmente correta aos resíduos não recicláveis, que serão enviados a aterros licenciados.

COMO SERÁ FEITA A FISCALIZAÇÃO?

      O CIRC e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS) acompanharão a prestação dos serviços com auditorias regulares e transparência total para a população.

EMPRESAS LOCAIS PODERÃO PARTICIPAR?

    Sim. Empresas que atendam aos requisitos técnicos e legais poderão participar da licitação.

HÁ RISCO DE CORRUPÇÃO OU FAVORECIMENTOS?

    Não. O processo segue todas as normas legais, com auditorias e transparência em todas as etapas.

O PROJETO É UMA PRIVATIZAÇÃO?

      Não. Trata-se de uma concessão, onde a gestão é transferida para uma empresa privada, mas o controle permanece com o poder público.

O QUE É A CONCESSÃO DE RSU E COMO ELA DIFERE DA PRIVATIZAÇÃO?

      A concessão é uma forma de gestão do serviço público em que a empresa privada assume a responsabilidade de executar as atividades de coleta e destinação dos resíduos, mas o serviço continua sendo público. A diferença para a privatização é que, na concessão, a propriedade e o controle do serviço permanecem com o poder público.

O QUE É A CONCESSÃO E COMO ELA FUNCIONA?

      Na concessão, uma empresa privada realiza a gestão dos serviços, mas o controle e a propriedade continuam sendo públicos. O contrato estabelece metas claras para qualidade e eficiência.

O QUE É A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)?

         Instituída pela Lei nº 12.305/2010, a PNRS estabelece diretrizes para reduzir a geração de resíduos, aumentar a reciclagem e garantir a destinação ambientalmente correta.

O QUE É O CIRC (CI/CENTRO -RS)?

   O Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS (CI/CENTRO - RS ou simplesmente CIRC) é uma associação pública de direito público que reúne 33 municípios e representa mais de 580 mil habitantes. Seu objetivo é apoiar as prefeituras na solução de problemas diários, criar projetos, gestão compartilhada de Politicas Públicas em diversas áreas. No contexto de resíduos sólidos, o CIRC busca oferecer soluções sustentáveis, alinhadas às leis nacionais e estaduais.

O QUE ESPERAR DO FUTURO COM ESSE PROJETO?

         Com a implementação deste projeto, a região pode esperar uma gestão de resíduos mais eficiente, que resultará em um ambiente mais limpo e saudável. A eficiência nos processos de coleta, reciclagem e destinação dos resíduos pode contribuir para a redução de impactos ambientais, protegendo recursos naturais e prevenindo futuros desastres ambientais. Além disso, o projeto impulsionará o desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de reciclagem e manejo de resíduos. O foco na sustentabilidade garantirá um futuro mais equilibrado, promovendo a qualidade de vida para todos os cidadãos e preservando o meio ambiente para as próximas gerações.

OS CATADORES SERÃO BENEFICIADOS?

     Sim. Eles serão incluídos no sistema, remunerados, receberão capacitação e melhores condições de trabalho.

OS RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS SERÃO CENTRALIZADOS?

       O sistema será regionalizado, mas cada município será atendido de forma eficiente, com soluções centralizadas para garantir qualidade e economia.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS?

• Redução de resíduos enviados a aterros;

• promoção da reciclagem e reutilização;

• preservação de recursos naturais e redução de poluição;

• educação ambiental para conscientizar a população.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS LEGAIS?

      Criação do PGIRS que é um instrumento da política nacional de resíduos sólidos. Tem a função de organizar as ações de logística, definir as melhores estratégias para o tratamento dos resíduos, levando em consideração a geração per capita e os tipos principais (papel, plástico, metal, vidro e orgânico), os procedimentos, ações de educação ambiental e monitoramento.

QUAL É O OBJETIVO PRINCIPAL?

       O objetivo é oferecer uma solução regional para o manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência, na sustentabilidade e na inclusão social. A proposta envolve a modernização da coleta, reciclagem e destinação final, além de valorizar catadores, fomentar a economia circular e conscientizar a população por meio de educação ambiental.

QUAL É O PAPEL DAS PREFEITURAS?

   As prefeituras são parceiras fundamentais, compartilhando informações, validando estudos e fiscalizando a execução dos serviços.

QUEM FINANCIA O PROJETO?

      O projeto é financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP CAIXA), que custeia estudos e serviços especializados para concessões.

RESÍDUOS PERIGOSOS SERÃO TRATADOS?

      Sim, mas a responsabilidade pelo gerenciamento é do gerador, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Grandes geradores, como indústrias e comércio, também são responsáveis pela gestão de seus próprios resíduos.